Marcadas novas eleições para a freguesia de Alvega e Concavada: é a 3ª vez em dois anos
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18.02.2024: é esta a data que consta do despacho assinado ontem, dia 7 de dezembro, pelo Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, determinando a realização de eleições intercalares na União de Freguesias de Alvega e Concavada, no concelho de Abrantes.
Por Patricia Fonseca e Joana Rita Santos
“Foi assinado esta quinta-feira [dia 7 de dezembro de 2023] pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, e enviado para publicação em Diário da República, o despacho que procede à marcação da data de 18 de fevereiro de 2024 para a realização de eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Alvega e Concavada”, revela ao mediotejo.net (Abre numa nova janela) o Ministério da Coesão Territorial e pela Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território (SEALOT), em resposta aos vários e-mails enviados pelo nosso jornal nos últimos meses, solicitando esclarecimentos sobre a legitimidade do executivo em funções, depois da renúncia de mandato da maioria dos elementos que o compunham.
“Nos termos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua redação atual, face ao esgotamento da possibilidade de substituição dos membros da Assembleia de Freguesia que renunciaram ao respetivo mandato, quer dos eleitos pela lista mais votada, quer dos eleitos pela segunda lista mais votada, e não se encontrando em efetividade de funções a maioria do número legal de membros da Assembleia (cujo quórum é, em concreto, de 5 membros), impõe-se a realização de novas eleições intercalares para esta Assembleia de Freguesia”, indica a Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
Esta decisão surge na sequência de inúmeras disputas legais entre os membros que queriam renunciar aos cargos e a presidência da Junta, que não aceitava as saídas, gerando várias situações de confronto e desentendimento, quer entre os eleitos locais, quer no relacionamento com a população (Abre numa nova janela) em sede de Assembleia de Freguesia.
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