BOLETIM 43/2022 - 09/04/2022
Boa noite,
Poder ir mais longe do que o inicialmente previsto é um dos nossos objectivos. Por isso, anunciamo-vos a criação do FUNDO JURÍDICO do PÁGINA UM.
Desde Dezembro, dos 16 pareceres da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) que analisaram queixas de jornalistas por falta de transparência de entidades públicas na divulgação de informação, nove são do PÁGINA UM.
Desses pareceres, quase todos se referem à Direcção-Geral da Saúde (DGS), e há ainda dois que incidem no Infarmed (informação sobre efeitos adversos das vacinas contra a covid-19 e do remdesivir), um na Ordem dos Médicos e ainda outro no Conselho Superior da Magistratura (CSM).
Apesar do sucesso junto da CADA – que, com excepção de um caso muito discutível (acesso aos dados anonimizados do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO) – fomos constatando estarmos perante vitórias de Pirro: além de os pareceres da CADA demorarem entre três e quatro meses para chegaram a uma deliberação, depois víamos as entidades requeridas quase sempre a menosprezarem o dito parecer.
Ou seja, concluímos que a única solução será envolver, no processo, o Tribunal Administrativo, mas isso acarreta um esforço financeiro relevante. Só em custas judiciais, à cabeça, mais de 600 euros por cada intimação, caso se queira precaver a necessidade de recorrer até ao Supremo Tribunal Administrativo.
Posto isto, a campanha de recolha de fundos, iniciada pelo PÁGINA UM no dia 1 de Abril, para que os leitores pudessem contribuir para os gastos processuais para a intimação do Infarmed no Tribunal Administrativo tem sido um sucesso.
Em pouco mais de uma semana, recolhemos já quase 4.000 euros, através do MightyCause e por vias tradicionais, e temos já um advogado com experiência em Direito Administrativo a preparar o processo, que deverá estar concluído (até por via do cumprimento de prazos apertados) na próxima semana.
Mas é esse sucesso (relativo) que faz o PÁGINA UM desejar mais, porque considera que está a cumprir uma missão do jornalismo: contribuir para uma melhor e mais participada democracia.
Assim, para já, não será apenas sobre o Infarmed que iremos intentar uma acção, mas também sobre o CSM, que recusou liminarmente cumprir um parecer da CADA, convidando o jornalista do PÁGINA UM a recorrer ao Tribunal Administrativo.
E vamos fazer isso. Mesmo sabendo que o juiz do Tribunal Administrativo eu decidir este processo está sob avaliação da qualidade do seu desempenho pelo próprio CSM. Este processo do PÁGINA UM será assim também um teste ao sistema judiciário português.
E vamos também coligir todos os processos da DGS, e fazer, no final deste mês, também intimação junto do Tribunal Administrativo. Estamos apenas a aguardar mais um parecer da CADA para avançar com o processo.
Por todos estes motivos, o PÁGINA UM vai manter activa e pública uma angariação de fundos por tempo indeterminado para processos judiciais.
Constituirá um FUNDO JURÍDICO (neste momento já com quase 4.000 euros) que servirá não apenas para as acções em tribunais mas também para mostrar às entidades públicas – a quem legitimamente pedimos dados administrativos (e dentro daquilo que está previsto na Constituição e, de forma ainda mais clara, numa lei de promoção do “arquivo aberto”, criada em 1993) – que não iremos vacilar em os colocar em Tribunal se continuarem a esconder informação que deveria ser pública.
Este FUNDO JURÍDICO terá os montantes recebidos tornados públicos. E será feito, e divulgado trimestralmente, um breve relatório sobre gastos e sobre o desenvolvimento dos processos concluídos e em curso, numa contabilidade distinta da do funcionamento do PÁGINA UM.
Três notas finais para o caso de ainda não terem reparado, ao fim de quatro meses.
1 – O PÁGINA UM não nasceu para criar amigos entre políticos e empresários, nem para colocar paninhos quentes em assuntos de melindre, nem para ladrar sem morder.
2 – O PÁGINA UM nasceu, e mesmo podendo ser sempre ainda pequeno (exactamente por ter poucos amigos no meio político e empresarial), para dar um contributo decisivo para mostrar o que é o Norte de uma democracia: um ponto único e preciso, uma direcção com um só sentido. Para nós, um pouco mais para a esquerda deixa de ser Norte, para passar a ser Noroeste; um pouco mais para a direita deixa de ser Norte para ser Nordeste.
3 – O PÁGINA UM viverá até os leitores e seus apoiantes quiserem.
O PÁGINA UM viverá até os leitores e seus apoiantes quiserem.
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Obrigado a todos e bom fim-de-semana.
Pedro Almeida Vieira
Director do PÁGINA UM
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